Termos de Uso

Ultima atualizacao: novembro de 2026

Ao acessar e utilizar o site e os servicos da Capital Primeiro, voce declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condicoes descritos abaixo. Caso nao concorde com algum dos termos, nao utilize nossos servicos.

1. Objeto

A Capital Primeiro oferece conteudo educacional sobre investimentos no mercado de acoes, na forma de material digital (ebook em formato PDF) denominado "Guia Pratico do Investidor Iniciante". O produto e entregue por e-mail apos a confirmacao do pagamento.

2. Natureza do conteudo

O conteudo do guia tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Ele nao constitui:

Recomendacao de investimento ou consultoria financeira;
Oferta de valores mobiliarios;
Garantia de rentabilidade ou retorno financeiro;
Assessoria de investimentos nos termos da Resolucao CVM 178/2023.

Investimentos em renda variavel envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. O usuario e integralmente responsavel por suas decisoes de investimento e deve consultar um profissional habilitado (assessor de investimentos certificado pela ANCORD, analista certificado pela APIMEC, ou planejador financeiro certificado pela Planejar) antes de investir.

3. Pagamento

O pagamento e realizado por cartao de credito, em parcela unica.
Os valores sao expressos em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicaveis.
O processamento do pagamento e realizado por processador terceirizado certificado (PCI-DSS). A Capital Primeiro nao armazena dados de cartao de credito.

4. Entrega

O guia e entregue automaticamente ao e-mail informado pelo usuario, em formato PDF, em ate 15 minutos apos a confirmacao do pagamento.
E responsabilidade do usuario fornecer um endereco de e-mail valido e funcional.
Em caso de nao recebimento, o usuario deve verificar a pasta de spam/lixo eletronico e, persistindo o problema, entrar em contato pelo e-mail indicado na secao de contato.

5. Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuario pode exercer o direito de arrependimento em ate 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa. O reembolso sera realizado integralmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em ate 10 dias uteis apos a solicitacao.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteudo disponibilizado — incluindo textos, graficos, ilustracoes, logotipos, codigo-fonte, design e materiais complementares — e de propriedade exclusiva da Capital Primeiro, protegido pela legislacao brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial.

E expressamente proibido:

Reproduzir, distribuir ou revender o conteudo, total ou parcialmente;
Disponibilizar o material em plataformas de compartilhamento;
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem autorizacao.

A licenca de uso e pessoal, intransferivel e nao exclusiva.

7. Responsabilidade do usuario

O usuario se compromete a:

Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
Utilizar o conteudo adquirido exclusivamente para uso pessoal;
Nao utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou nao autorizados;
Nao tentar acessar areas restritas do sistema.

8. Limitacao de responsabilidade

A Capital Primeiro nao se responsabiliza por:

Decisoes de investimento tomadas pelo usuario com base no conteudo do guia;
Perdas financeiras decorrentes de operacoes no mercado de acoes;
Indisponibilidade temporaria do site por motivos tecnicos ou de forca maior;
Erros na entrega decorrentes de informacoes incorretas fornecidas pelo usuario;
Conteudo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes neste site.

9. Alteracoes nos termos

A Capital Primeiro reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao. O uso continuado dos servicos apos modificacoes constitui aceitacao dos novos termos.

10. Legislacao aplicavel e foro

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor para dirimir eventuais controversias, conforme o artigo 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para duvidas ou solicitacoes:

E-mail: contato@capitalprimeiro.com.br